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Escala de Trabalho 12x36: Regras e Benefícios

Escala de Trabalho 12x36: Regras e Benefícios

Você já ouviu falar na escala de trabalho 12x36? Essa configuração de jornada tem se tornado popular em diversos setores, oferecendo flexibilidade tanto para empregadores quanto para funcionários.

Vamos explorar as principais regras que regem essa modalidade de trabalho e entender seus benefícios.

O que é a uma Escala de Trabalho 12x36?

A escala 12x36 refere-se a um padrão de trabalho no qual o profissional realiza suas atividades por 12 horas consecutivas em um dia e descansa pelas próximas 36 horas. Esse ciclo se repete, proporcionando uma alternativa aos modelos tradicionais de 8 horas diárias.

Nesse modelo de jornada de trabalho, o colaborador desempenha suas atividades laborais por 12 horas ininterruptas (diariamente) e descansa pelas próximas 36 horas seguintes, configurado como um intervalo interjornada.

Alguns setores específicos, como hospitais e empresas de monitoramento, que dependem da atuação dos profissionais 24h em seus postos de trabalho, costumam se valer dessa opção prevista na CLT.

Anteriormente, para adotar a escala de 12x36, era necessário um acordo ou convenção coletiva entre empregador e os empregados. Agora, basta um acordo individual entre as partes.

O que dizem os acordos coletivos e a legislação brasileira?

É crucial ressaltar que a adoção da escala 12x36 requer um acordo coletivo entre empregador e empregados. Esse acordo deve ser formalizado e respeitar as normativas trabalhistas locais, garantindo direitos e deveres para ambas as partes.

Via de regra, o empregador precisa respeitar, sempre que possível, a jornada de trabalho imposta pela regra prevista no art. 7º inciso 13 da Constituição Federal, que prevê como 8 horas diárias a duração do trabalho normal, não excedendo 44 horas semanais.

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

O objetivo dessa normativa é prevenir o surgimento de possíveis doenças que possam surgir devido a jornadas de trabalho extenuantes. A norma visa também evitar a incidência de acidentes de trabalho, em função do cansaço, que coloquem em risco a vida e a segurança de todos.

Entretanto, existem certos tipos de atividades em que não é possível seguir a regra citada acima, assim como acontece com os profissionais da área da saúde, em função da sua jornada de trabalho.

Dessa forma, para atender essas categorias específicas, que naturalmente precisam de uma escala maior, foi criada a jornada 12×36. 

Confira o que diz o trecho da Súmula 444 do TST sobre o assunto: “É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.”

Esse tipo de jornada é uma prática comum para profissionais além da área da saúde, como vigilantes, trabalhadores domésticos, motoristas profissionais e  bombeiros civis.

Com a Reforma Trabalhista, foi acrescentado o artigo 59-A à CLT, que permite ser estabelecida a jornada 12x36 mediante acordo escrito entre trabalhador e empresa.

Art. 59-A.  Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

A jornada 12x36 é um excelente recurso para as empresas que precisam de atividades ininterruptas e, o melhor, está previsto na CLT.

 

Jornada noturna e adicional

Para os profissionais que estão enquadrados em jornadas de 12 horas que englobe o período da noite, deve ser realizado o pagamento do adicional noturno, garantindo que os trabalhadores recebam compensação adequada.

Intervalos e descanso adequado

Mesmo em uma jornada estendida, a legislação geralmente exige intervalos para descanso e refeições. É fundamental que os trabalhadores tenham momentos de pausa para preservar sua saúde física e mental.

Benefícios para colaboradores

A escala 12x36 oferece alguns benefícios consideráveis para os colaboradores trabalhadores, tais como mais flexibilidade para o trabalhador, deixando-o com mais dias livres durante a semana e o que permite conciliar os afazeres da vida profissional e pessoal de forma saudável.

Estas vantagens podem atrair cada vez mais profissionais que estão em busca de alternativas que proporcionem mais qualidade de vida, mais tempo com a família, opção de realização de cursos de capacitação, entre outras atividades que o ajudam a manter a satisfação pessoal.

Monitoramento da saúde e bem-estar

Por ser uma jornada longa, empresas devem implementar ações de monitoramento do bem-estar e saúde dos profissionais, evitando o esgotamento e garantindo condições adequadas para o trabalhador.

Conclusão

Adotar a escala de trabalho 12x36 pode ser uma estratégia bastante vantajosa se for feita de forma correta, respeitando a legislação para que o equilíbrio entre as necessidades da empresa e o bem-estar dos colaboradores coexista.

Criando um ambiente de trabalho saudável e honesto, com acordos mútuos, é possível que os resultados da utilização dessa modalidade sejam muito positivos tanto para colaboradores, quanto para as empresas.

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Walter Flores

CEO da Flit